Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Não foi discriminatória a demissão de um portador de HIV, funcionário do Condomínio Edifício Maison Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Lula: "Não vamos aumentar impostos"

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

TST garante reintegração de empregado soropositivo

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.

Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon

Ela simulou a contratação de uma casa para passar o réveillon com seus amigos, recebeu os valores, mas não concretizou o aluguel e nem devolveu o dinheiro das vitimas.

Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista.